CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
06/05/2024 17:30		https://meet.google.com/hdo-ngoe-aba
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
2.928/2023	Ladislau Ramos/Luciana de Castro Ramos		Vitor Miguel/Richard Rodrigues
3.281/2024	José Aparecido Alves Machado		Nycollas Fernandes
3.356/2024	Raquel de Carvalho Gomes		Jovanil de Campos
1.058/2024	Talita de Souza Reis		Daphenny Ramsay
28.246/2023	Gazin Agropecuária		Mirielli Garcia
21.314/2023	Rodolfo Cássio Martins Cunha		Antônio Carlos Leite

Cáceres-MT, 30 de Abril de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente