DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO DIA QUE ESPECÍFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

Considerando que no próximo dia 1º DE MAIO DE 2024 (quarta-feira) é comemorado o Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido a celebração, no âmbito da administração pública municipal, do feriado do Dia Mundial do Trabalho, do dia 1º de maio de 2024 (quarta-feira) para o dia 03 de maio do corrente ano (sexta-feira).

Art. 2º - Fica o cronograma escolar inalterado em razão do cumprimento dos dias letivos da rede pública de ensino municipal.

Art. 3º - Fica a cargo dos secretários municipais, das respectivas pastas, regulamentar por meio de portaria a manutenção e continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 30 de abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal