CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Senhor Getulio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com artigo 77, inciso VI da Lei Organica do Municipio, e

considerando o disposto Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006 e , Lei nº 11.350/2006 e, Lei Municipal nº 508/2009 de 01/12/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede estabilidade funcional ao servidor LEOSMAR PEREIRA DO ROSARIO no cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, em atendimento a Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 508/2009 de 01/12/2009 e, à documentação anexa ao Processo..

Art. 2º - Esta portaria Entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2024.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal