ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 007/2024 | Adesão nº 003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

PROPONENTE: GESSE VITOR LEITE DE BRITO

CNPJ: 28.540.624/0001-10

VALOR: R$ 4.740.880,00 (Quatro milhões, setecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 22 do Decreto Federal nº7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 003/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 007/2024, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de abril de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara