TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ESPECIAL/ FISICA 003/2024
2 de Maio de 2024
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa , tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Demandante e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por Dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso I da Lei 14.133/21, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais ), tendo como objeto Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços na Elaboração do Estudo Geológico - Geotécnico, incluso laudos técnicos, análise de solo e amostragem, observando a orientação técnica 02/cplrs/suimis/sema/mt,com a finalidade futura para construção de um cemitério em Atendimento da Secretaria de Meio Ambiente do Munícipio de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 37.042.338/0001-16, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.
Paranatinga-MT, 30 de abril de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL