RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2024 OBJETO: PROVA DE VIDA
2 de Maio de 2024
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COTRIGUAÇU – PREVI COTRI
O Instituto de Previdência Social de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso , designado pela sigla PREVI COTRI, criado através da Lei Municipal nº 038 de 27 de setembro de 1993, autarquia municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob nº 05.070.835/0001-31, com sede na avenida 20 de dezembro - centro, CEP: 78.330.000, Cotriguaçu-MT, com endereço eletrônico previdenciacotriguacu@gmail.com , telefone (66) 3555-1438, neste ato representado por sua Diretora Executiva LEOCÁDIA GOMES PADILHA nomeada pela portaria 007/2021, e considerando a necessidade de atualização cadastral dos beneficiários deste RPPS, CONVOCA os Aposentados e Pensionistas vinculadas a esta Autarquia, Instituto de Previdência Social de Cotriguaçu – PREVI COTRI, para realizarem a PROVA DE VIDA 2024.
ONDE SE LÊ:
1. DO PRAZO
1.1 A comprovação de vida por parte dos segurados inativos terá início a partir de 01 de maio de 2024 e se encerra em 31 de maio de 2024.
1.2 É obrigatório realizar Prova de Vida os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de 2023.
1.3 Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o PREVI COTRI adotará as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente edital, considerando as disposições da lei 692/11.
LEIA-SE:
1.1 A comprovação de vida por parte dos segurados inativos terá início a partir de 02 de maio de 2024 e se encerra em 05 de junho de 2024.
1.2 É obrigatório realizar Prova de Vida os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de 2023.
1.3 Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o PREVI COTRI adotará as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente edital, considerando as disposições da lei 692/11.
ONDE SE LÊ:
2. DA MODALIDADE
A realização da prova de vida 2023, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
2.1 Presencial – Comparecer na sede do Instituto Municipal – PREVI COTRI munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando for o caso), e assinar a declaração de vida;
2.2 Por apresentação de documentos registrado na modalidade de ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião;
2.3Pelo aplicativo gov.br – Declaração digital pelo aplicativo do governo federal.
2.4. Para realização de prova de vida digital é necessário os seguintes requisitos:
a) Ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN);
b) Ter uma conta no gov.br;
c) Instalar o aplicativo GOV.BR em dispositivo com câmera;
d) Possuir conta no aplicativo GOV.BR nível ouro;
LEIA-SE
2. DA MODALIDADE
A realização da prova de vida 2024, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
2.1 Presencial – Comparecer na sede do Instituto Municipal – PREVI COTRI munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando for o caso), e assinar a declaração de vida;
2.2 Por apresentação de documentos registrado na modalidade de ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião;
2.3Pelo aplicativo gov.br – Declaração digital pelo aplicativo do governo federal.
2.4. Para realização de prova de vida digital são necessários os seguintes requisitos:
a) Ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN);
b) Ter uma conta no gov.br;
c) Instalar o aplicativo GOV.BR em dispositivo com câmera;
d) Possuir conta no aplicativo GOV.BR nível ouro;
3. DOS CONVOCADOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E PROVA DE VIDA
3.1 São os segurados convocados para realização de prova de vida com benefícios deferidos até 31/12/2023:
| SERVIDORES INATIVOS | |
| 01 | ALAIDE LIMA DA FONSECA |
| 02 | ANEMARI DREHMER |
| 03 | ALDENICYMATIAS |
| 04 | AGOSTINHO CASTANHA |
| 05 | APARECIDA COSTA BRAVO |
| 06 | CARLOS ROBERTO SOARES |
| 07 | CANDIDA APARECIDA BATISTA RAMOS |
| 08 | EVALDIR SCHIMITZ |
| 09 | EDMILSON SILVA NASCIMENTO |
| 10 | GISLAINE GONÇALVES DA SILVA BARROS |
| 11 | IVALDO GOMES DA SILVA |
| 12 | JANETE DOS SANTOS FREITAS |
| 13 | JOSEFA QUEIROZ VALENTIM GOMES |
| 14 | JOANA MARIA BORGES JASCKOWIAK |
| 15 | JOSE ROBERTO FAZOLINI |
| 16 | JOSE VICENTE DA SILVA |
| 17 | JUSSARA OTONI PEREIRA |
| 18 | LEONICE BARBOSA FONSECA |
| 19 | LEONILDA PEREIRA HANCHUK |
| 20 | LIDIA LUSA |
| 21 | LIDIANE LIMA FONSECA |
| 22 | LUCIVAN PEREIRA GOMES |
| 23 | LUZIA APARECIDA BRANDÃO DE SOUZA |
| 24 | LUCI MARIA ALVES |
| 25 | MARIA APARECIDA GRANZA |
| 26 | MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES |
| 27 | MARIA APARECIDA SOUZA SILVESTRE |
| 28 | MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS REIS |
| 29 | MARIA DOLORES RODRIGUES MARQUES |
| 30 | MARIA JOSE TRETTEL |
| 31 | MARIA LUCIA RIBEIRO DE BRITO |
| 32 | MARIA REGINA MARAIA SHOENBERGER |
| 33 | MARILENE PORCHER |
| 34 | MARCI MATILDE PRANTE |
| 35 | MARIA LIBRA MAIA DOS SANTOS |
| 36 | NEUZA GARCIA CAETANO |
| 37 | NOELI MARIA LORANDI |
| 38 | NORBERTO ARMINDO BOER |
| 39 | OTILIA DOS SANTOS |
| 40 | OTMAR WALMOR LOHMANN |
| 41 | ROSELI VIGANÓ |
| 42 | SILANIR LUCIA CAGOL TONET |
| 43 | SUZANA BEATRIZ GALLIAN |
| 44 | TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA |
| 45 | VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA |
| 46 | VALDIRENE DA SILVA MELO |
| 47 | VENILDA STREB |
| 48 | ZELIA RADOMISKI |
| SERVIDORES PENSIONISTAS | |
| 01 | ADRIANA RAMIRES MURTINHO |
| 02 | ALVARO RENATO MARQUES DA SILVA |
| 03 | LUCIA MARAN |
| 04 | ILOENILDE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| 05 | IRINEU ALVES ORTIS |
| 06 | JOSÉ ELIAS PEREIRA BORGES |
| 07 | MARIA RODRIGUES DA ROCHA |
| 08 | SILMARA DO NASCIMENTO |
| 09 | TANIA MATOS DA COSTA |
| 10 | VILMAR FRANCO |
3.2A ausência de apresentação de prova de vida pelo aposentado ou pensionista acarretará na suspenção do benefício.
3.3 Havendo o beneficiário cumprido as exigências estabelecidas por qualquer modalidade estabelecida neste edital, será restabelecido o pagamento do benefício, sem prejuízos em relação a valores retroativos que por ventura venha a ter direito.
3.4 O aposentado ou pensionista, com residência fixa em outro Estado ou município, da qual não seja possível o comparecimento na sede o PREVI COTRI ou realização pelo aplicativo gov.br, poderá encaminhar pelo e-mail recadastramentoprevicotri@gmail.com a declaração assinada e registrada em cartório, conforme estabelecido no item 2.2 desde edital.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 O segurado optante pela comprovação de prova de vida presencial, deve apresenta-se para prova de vida no endereço: Av. 20 de dezembro nº 725 – centro – CEP: 78.330.000 – Cotriguaçu-MT – Complemento: Prédio em frente a prefeitura municipal de Cotriguaçu, aberto de segunda a sexta feira no horário de 07:00 as 11:00 as 13:00 horas, preencher e assinar a declaração conforme anexo I deste edital.
4.2 O segurado optante pela modalidade de ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA, devidamente assinada pelo segurado e pelo tabelião, poderá para fins de cumprimento do prazo de apresentação do documento, encaminhar pelo e-mail recadastramentoprevicotri@gmail.com, sem prejuízo a obrigatoriedade de envio do documento físico.
4.3 O segurado optante pela apresentação de prova de vida digital poderá acessar o link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-... e seguir as instruções para instalação e acesso do aplicativo GOV.BR.
Cotriguaçu, 30 de abril de 2024.
Leocádia Gomes Padilha
Diretora Executiva
Portaria 007/2021
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE VIDA PARA PROVA DE VIDA PRESENCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO
| A senhora Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu PREVI COTRI. DECLARO EU ______________________________________________________, matricula nº ___________________ ( ) Aposentado ( ) Pensionista beneficiário do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu PREVI COTRI, portador do RG __________________________ Órgão Emissor __________________ CPF ____________________________ residente e domiciliado no endereço ____________________________________________________________________________________ Município de ______________________________ UF_______, Declaro para os devidos fins e a quem interessar, ESTAR VIVO, e solicito a vossa senhoria recadastramento e atualização cadastral anual como ( ) aposentado ( ) pensionista deste Instituto Municipal de Previdência Social PREVI COTRI. |
2. ASSINATURA
________________________________________________
Assinatura do segurado
Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Art. 299 do código penal. Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular
Cotriguaçu ___________ de __________ de 2024.