DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 74/2024
2 de Maio de 2024
DECRETO Nº 74/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 97.619,10 (NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 894 | |
| 001.12.365.0128.2038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 2.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 97.619,10 |
| SUBTOTAL | 97.619,10 | |
| TOTAL | 97.619,10 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 895 | |
| 001.12.365.0128.2038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 2.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 97.619,10 |
| SUBTOTAL | 97.619,10 | |
| TOTAL | 97.619,10 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.