DECRETO Nº 84/2024

DE TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 17.125,03 (DEZESSETE MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

04	SECRETARIADEFINANÇAS
Cód.Reduzido	938
001.04.123.0126.2033	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
2.755.0000000	RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	14.500,00
Cód.Reduzido	937
002.04.843.0127.2034	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
2.755.0000000	RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.6.90.00.00.00	APLICACAO DIRETA	2.625,03
	SUBTOTAL	17.125,03
	TOTAL	17.125,03

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por superávit financeiro, conforme artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4320/64, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TRINTA DIASDO MÊSDE ABRILDE DOIS MIL E VINTEE QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO