CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 07.229.759/0001-90.

MOMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024

DATA: 29/04/2024

OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto Contratação de atração artística Banda Parangolé, para apresentação na 25º Mika Preta, conforme Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da CONTRATADA da INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024;

1.2.2. Termo de Referência.

Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, até o dia 12/06/2024.

5.2. O contrato deverá ser executado de acordo com os prazos consignados no Termo de Referência.