PORTARIA Nº 1.410, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
2 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 1.410, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Altera adicional de insalubridade da servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e;
Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;
Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o percentual do adicional de insalubridade para 20% sobre o salário mínimo da servidora Milene Coelho, Enfermeiro – PCCV 138-2011, matrícula nº 6106, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1410/2024)