“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 22 DE MAIO (ANIVERSÁRIO DE RIO BRANCO – MT), PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2024.”

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, o Senhor Luiz Carlos, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que o dia do Aniversário do Município de Rio Branco - MT, 22 de maio de 2024, Feriado Municipal, recai em uma “Quarta-Feira”.

DECRETA:

Artigo 1º - Transfere, em caráter excepcional, o Feriado Municipal do dia 22 de maio de 2024 (Aniversário do Município de Rio Branco – MT), que este ano se deu em uma quarta-feira, para o dia 24 de maio de 2024 (sexta-feira), a comemoração do Aniversário do Município de Rio branco – MT, no âmbito do município de Rio Branco MT.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, 26 de abril de 2024.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal