PORTARIA Nº 094/GP/2024

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 101/GP/2017 de Averbação do Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. Izabel Bordin, RG nº 602.395 SSP/MT, CPF nº 538.148.601-44, Matrícula nº 0006.

Onde se lê: Equivalentes a 1.708 dias líquidos, ou seja, 04 anos, 08 meses e 08 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00127/16-1 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Leia-se: Equivalentes a 1.588 dias líquidos, ou seja, 04 anos, 04 meses e 08 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00127/16-1 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente a 120 dias líquidos, ou seja, 4 meses.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 15 de abril de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal