PORTARIA Nº 095/GP/2024

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 133/GP/2022 de Averbação do Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. ROSANA SILVA CAMBUI MARQUEIS, RG nº 17416051 SSP/MT, CPF nº 476.301.671-72, Matrícula nº 005393.

Onde se lê: Equivalentes a 7524 dias líquidos, ou seja, 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 23001020.1.00346/22-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Leia-se: Equivalentes a 6895 dias líquidos, ou seja, 18 (dezoito) anos e 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 23001020.1.00346/22-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente a 624 dias líquidos, ou seja, 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 16 de abril de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal