Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 45.754.077/0001-95, estabelecida a Rua Guarapuava, nº 2002, sala 02, Bairro Jardim Florianópolis, Canarana-MT, representada por seu procurador Sr. JOSÉ ABADIA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de obras, portador do CPF nº ***.525.***-04, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, “b” da Lei 14.133/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade concorrência nº 001/2023 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo tem por objeto acréscimo de serviços dos itens 5.1, 5.2 e 5.3 r inclusão do item 6.1 àà planilha orçamentáriaperfazendo o total de (+) 32.745,72 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e o valor global do contrato passará ser de R$ 182.245,72 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa do acréscimo em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLAÚSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 023/2024.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 23 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME JOSÉ ABADIA BARBOSA Procurador - CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 122/2024 - FISCAL DO CONTRATO	DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 122/2024 - FISCAL SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

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