PROCESSO ADMINISTRATIVO – RESCISÃO UNILATERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2024.

NOTIFICANTE:

MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº, Bairro Centro - JANGADA – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.772.147/0001-68.

NOTIFICADO (A):

RENOVO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.111.920/0001-27, estabelecida na ROD BR-101, S/Nº, KM 88 Galpão 37, Bairro Distrito Industrial, CEP 58.082-000, João Pessoa-PB.

O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/N.º - Centro - JANGADA – MT, inscrita no CNPJ-24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: **40496-* SSP/MT e CPF: ***.062.921-**, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente e com base no interesse público VEM INFORMAR E NOTIFICAR A RESCISÃO UNILATERAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2024, referente Pregão Eletrônico Nº 004/2023, para que a empresa Notificada, caso queira, apresente resposta no prazo de 10 (dez) dias, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cuja cópia segue em anexo.

A presente notificação será publicada em veículo de divulgação do Município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CRFB/88).

Jangada/MT, 29 de Abril de 2024.

ROGERIO DE OLIVEIRA