3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 170/2023
2 de Maio de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE, e a empresa POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, CNPJ n.º 33.929.416/0001-48, estabelecida a Rua Ceará, nº 432, Bairro CPA II, Cidade de Cuiabá-MT, representada neste ato por Juarez da Silva e Souza, brasileiro, Administrador, Divorciado, portador do CRA nº 0***8/MT e CPF nº. ***.657.291-**, residente à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6775, em Cond. Residencial Novo Paraiso II, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 125/2023 - convite nº 007/2023, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de realização do concurso publico por mais 30 (trinta) dias, estendendo-se até o dia 21/05/2024, Cláusula Primeira, inciso 1.3.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.66693.
2.2. A Administração necessita promover a prorrogação do prazo de execução por razões administrativas, visto que o concurso publico esta em andamento, e ainda cumprindo-se os prazos do cronograma de execução, sendo assim, a interrupção poderá causar prejuízo tanto para a Administração como para os participantes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 170/2023, 1º e 2º termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Canarana-MT, 15 de abril de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE | POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA JUAREZ DA SILVA E SOUZA CONTRATADA |
| NEIVA FÁTIMA BRESSAN STEFANELLO FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_______________________________ Assinatura: _________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**