Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 8.º, da Lei Municipal nº 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Cotriguaçu-MT,

DECRETA,

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes do Departamento de Cultura:

1. Joserlanha Macedo de Oliveira, titular;

2. Neusa Maria do Nascimento Mallmann, suplente;

b) Representante do Poder Legislativo:

1. Vanderleia Della Justina, titular;

2. Marineide Krieser, suplente;

II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representante da Sociedade Civil Organizada:

1. Maria José de Souza Santos Rodrigues, Marlene Kempner Fischer e Diovana Franciele de Oliveira Rocha, titulares;

2. Meibe Aparecida Moreira Barcelos, Elton da Silva Souza e Edimaura Francisca Xavier Rodrigues Morais, suplentes;

Art. 2.º O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, serão escolhidos por seus membros, com a respectiva consignação em Ata, e designados por Portaria do Prefeito Municipal.

Art. 3.º O Secretário do Conselho será designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso.

Art. 4.º Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 10 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.