DATA: 22 de abril de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora pública que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV da seção VII, art. 113 da Lei 1036 de 06 de junho de 2.022.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor e a autorização do poder executivo municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - RETORNAR a pedido da Licença para Tratar de Interesses Particulares, o servidor WESLEY JUNIOR FERNANDES SANTIAGO, devidamente inscrito sob a matrícula nº 753, efetivo no cargo de FISCAL TRIBUTARIO, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

22 de abril de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/04/2024 a 12/05/2024.