DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2023

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 – MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xx29, SSP/MT, e do CPF 205.9xx.201-00.

CONTRATADA:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo – SP, na avenida Rio Branco nº 1.489, e Rua Guaianazes, nº 1.238, Campos Elíseos, Inscrita no CNP: 61.198.164/0001-60, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, representada legalmente por, ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VALDES, brasileira, casada, portadora do RG nº 29916xx9-2 SSP/SP e CPF: 226.772.2xx-00 e NEIDE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 28.543.390-8 SSP/SP e CPF/MF nº 205.408.568-51.

OBJETO: Prestação de serviço de seguro - de veículo fiat STRADA EN DURECE 1.4 placa RR06D63, ano 2022 mod. 2023, chassi, 9BD281A2DPYX91998 com cobertura total no período de 12 meses.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Quinta do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses) a contar de 25/04/2024 à 24/04/2025, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA– Fica aditado ao Contrato nº 044/2023 o valor de R$ 10.269,68 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente ao seguro total dos seguintes veículos:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE SEGURO - DE VEICULO FIAT STRADA EN DURECE 1.4 PLACA RR06D63, ANO 2022 MOD. 2023, CHASSI, 9BD281A2DPYX91998 COM COBERTURA TOTAL NO PERIODO DE 12 MESES.	Serv.	01	R$ 10.269,68	R$ 10.269,68
	TOTAL				R$ 10.269,68

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 08 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.299- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 284/1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 10.269,68

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 18 de abril de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VALDES CPF: 226.7xx.278-00 NEIDE OLIVEIRA SOUZA CPF: 205.4xx.568-51 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.9xx.451-95 R.G: 160xx42-2 SSP/MT

AIRTON SAUCEDO CPF: 352xx6771-72 R.G: 060xx48-3 SSP/MT