PORTARIA Nº 07/CMRF/2024
2 de Maio de 2024
Dispõe sobre a ordem de convocação de Conselheiro Suplente.
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a existência de impedimento legal, bem como o previsto no artigo 7°, IV, do Decreto 85/2018 e Decreto n. 75/2023, resolve:
Art. 1° Convocar o Conselheiro Suplente MAXWEL SILVA ALVES, matrícula 86.784, auditor fiscal tributário da Receita Municipal, para participar da 59ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a ser realizada em 03/05/2024, às 09h00, na sala de reuniões do Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, especificamente para realizar o julgamento dos seguintes processos:
1 – Processo CMRF n. 131 – VIDA OTORRINO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA – (gespros: 865119/23, 866598/23, 873609/23 e 907692/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relator: VICENTE GOMES DE LACERDA.
2 – Processo CMRF 132 - BANCO DO BRASIL S/A – (gespros: 835450/22, 835456/22, 838495/22, 896226/23 e 896230/23) X Fisco Municipal –ISSQN – Relator: BRUNO LINS RIOS.
3 – Processo CMRF 136 - BANCO DO BRASIL S/A – (gespros: 833179/222, 929231/23 e 836938/22) X Fisco Municipal – ISSQN – Relator: BRUNO LINS RIOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 30 de abril de 2024.
STEFANIA BORGES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais