2ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 015/2023 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DERIVADOS

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: SC LEOBET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.393.376/0001-90, Avenida Tenente Praeiro, nº 3553, Bairro Jardim Califórnia, CEP: 78.070-300, na cidade de Cuiabá – MT.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 080/2023, referente ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 015/2023, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer materiais de construção e derivados.

Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constantes nas NADS, conforme prazo de entrega estipulado no Edital ser no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da NAD de compras via protocolo ou e-mail (informado no certame), devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante.

NAD	SECRETARIA	ENVIO	VALOR
2976	SAUDE	18/04/2024 às 15:10	R$ 138,73

Ainda conforme as Clausulas da Ata de Registro de Preço: 4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados após o recebimento da NAD devidamente assinada.

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal.

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete.

Assim, em cumprimento esta municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado.

Logo, ante o NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, e a presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que proceda à entrega dos materiais solicitados até o dia 02 (Dois) de Maio de 2024 (Quinta-Feira) até o final do expediente 17:00 horário de Brasília, a partir do recebimento via e-mail e publicação no diário oficial da AMM, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas na Cláusula 17 (CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP), bem como medidas judiciais cabíveis.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Sala do Coordenador de Obras e Planejamento, Alto Taquari 30 de abril de 2024

PAULO HENRIQUE ALVES ZOLIN

Coordenador de Obras e Planejamento