DATA: 25 de abril de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de Servidores Encarregados de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena e das outras providencias.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 023/2024 que “regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear servidoresefetivos, para fins do art. 41 da lei federal n° 19.709/2018 como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no Município de Nova Santa Helena–MT, conforme o que segue:

- Gilson Parron, ocupante do cargo do cargo de Controlador Interno, lotado no Gabinete do Prefeito.

- Danielle Caroline de Souza Mesquita Pinheiro, ocupante do cargo de Chefe de Departamento Recursos Humanos, lotada na Secretaria de Administração;

- Patricia Maria Maccari de Sales, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Valorização de Recursos Humanos, lotada na Secretaria de Administração;

- Jose Bento Alves Fonseca, ocupante do cargo de Contador, lotado na Secretaria de Finança;

- Edinalva Nunes, ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Licitação e Contratos, Lotada na Secretaria de Finanças;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

25 de abril de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 25/04/2024 a 25/05/2024.