INEXIGIBILIDADE /CREDENCIAMENTO Nº. 02/2024

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO

Às 10h32 min do dia 30 do mês de abril de 2024 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa a inexigibilidade /credenciamento nº. 02/2024.

Informamos que as seguintes empresas enviaram os documentos de proposta e habilitação com o fim especifico de participação no processo licitatório, vejamos:

M R NUNES DE CARVALHO MACIEL CNPJ: 00.765.852/0001-70, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 296.275,00 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e setenta e cinco reais).

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da M R NUNES DE CARVALHO MACIEL CNPJ: 00.765.852/0001-70.

Contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

1-Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica ou do empresário;

2-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores

3-Cartão CNPJ.

4- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 27/10/2024.

5-Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 25/05/2024

6-Inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes

7-Certidão negativa de Débitos estadual, com validade até 28/06/2024

8-Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 29/07/2024

9-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 27/10/2024

10-Alvará de Localização e/ou Funcionamento, com validade até 31/12/2024

11-Certidão negativa de falência com validade até 26/05/2024

12-Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

13-Solicitação de Credenciamento anexo III.

14-Declaração Conjunta anexo IV.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a M R NUNES DE CARVALHO MACIEL CNPJ: 00.765.852/0001-70, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio.

Ribeirão Cascalheira-MT, 30 de abril de 2024 .

___________________________________ LUZINETE MARTINS FERREIRA Agente de Contratação	___________________________________ LARISSA FERNANDES DUARTE GONTIJO Membro
___________________________________ CRISTIANO SÓCRATES FERREIRA Membro	___________________________________ SILVANA ROCHA DA SILVA FERREIRA Membro

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M R NUNES DE CARVALHO MACIEL

CNPJ: 00.765.852/0001-70