TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS NÚMERO 150/2023, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGÁVEL, ENTRE A EMPRESA FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT.

O MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Macario Subtil Oliveira no 848, Centro, Alto Taquari - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 01.362.680/0001-56, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal o Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, celebra o presente CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRECO, VINCULADO ÀS ARP’S N° 150/2023, em nome de FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.034.906/0001-58, com sede na Rua Machado de Assis, nº 1237, Bela Vista, na cidade de Erechim – RS, CEP: 99.704-066, doravante denominada DISTRATADA, mediante clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento de forma amigável, do registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e correlatos fracassados para atender a demanda da farmacia básica municipal, do municipio de alto taquari - mt, vinculado à ARP nº 150/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 024/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como motivação a IMPOSSIBILITADE DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA ATA, POR OCORRÊNCIAS DE CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, instrumento vinculatório.

CLAUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado, com fundamento na clausula nº 12.1.2, item ¨a¨ e no art.79, II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Município, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Alto Taquari – MT, 30 de abril de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Marilda Garofolo Sperandio

DISTRATANTE

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FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DISTRATADA