CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIOR, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 35.820.832/0001-39.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2024

DATA: 29/04/2024

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto Contratação de atração artística Banda Via Brazil, para apresentação na 25º Mika Preta, conforme Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O fornecimento do objeto deste Contrato obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

Proposta da CONTRATADA da INEXIGIBILIDADE Nº 07/2024;

Termo de Referência.

Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, até o dia 10/06/2024.

O contrato deverá ser executado de acordo com os prazos consignados no Termo de Referência.