O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

D I S P O N D O

1. I – FICA AUTORIZADA a Empresa J. BARBOSA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº51.146.808/0001-12, Novo Mundo-MT, neste ato representado pelo seu sócio JOSIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 17******8 e do CPF nº 029***.***.01, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Concorrência Pública 01/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA EM DIVERSAS RUAS, DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO /MT, conforme Projeto Básico, contendo Memorial Descritivo, Resumo da Planilha Orçamentária, Resumo do Orçamento, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro;

II – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público sejam efetivamente cumpridos.

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.

V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e Contrato n.º 024/2024

NOVO MUNDO / MT, EM 30 DE ABRIL DE 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO

Protocolo Data __/__/___ _______________ Responsável