Comunicado

MANUTENÇÃO PAUTA VTN VALOR DA TERRA NUA PARA O ANO 2024

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de Março de 2019, APRESENTAMOS as informações sobre o Valor da Terra Nua no Município de Ponte Branca/MT para o ano de 2024.

Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR no Município de Ponte Branca, permanece o levantamento de valor da Terra Nua de Fevereiro 2020, atualizado por meio da variação do INPC (Índice Geral de Preços do Consumidor), utilizando o índice acumulado de 5.93% acumulados janeiro a dezembro 2022, para vigorar a partir de 01/01/2024 a 31/12/2024:

2024	Lavoura Aptidão boa	Lavoura aptidão regular	Lavora aptidão restrita	Pastagem plantada Boa	Silvicultura Pastagem Natural	Preservação Fauna ou Flora
VTN	21.125,00 ha	15.750,00 ha	12.250,00 ha	9.425,00 ha	6.650,00 ha	4.100,00 ha

Os Valores constantes na referida tabela, serão remetidos via E-Cac à Receita Federal o Brasil para cadastro do VTN e cruzamento de informações.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 30 de Abril de 2024.

CÁIRO ROBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração