Conselho Municipal de Saúde

Santa Cruz do Xingu-MT

RESOLUÇÃO 004/2024

Súmula: Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, bem como a nomeação da comissão organizadora.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 23/04/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 02 de MAIO de 2024.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

RAIMARA SANTOS SOUZA

Relator Geral:

SEBASTIAN JOSÉ NOLL

Cerimonial e responsável Comunicação:

ROGERYO SANTOS DIAS

Responsável Financeiro e Aquisições:

ANDREIA ALBRECHT

2 - Comissão Eleitoral:

LAURA VINCUNHA GOMES DE OLIVEIRA

Segmento: Profissional da área de saúde

Membro: MILENA BRITO SILVA

Segmento: Profissional da área de saúde

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de abril de 2024.

EDELSON JOSE BARRETO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde