Ata de R.P. nº 22/2024
2 de Maio de 2024
Pregão Presencial/SRP nº 09/2024
Validade: 12 (doze) meses.
Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa INMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 34.551.834/0001-07, com sede na Avenida Acacias, Quadra 01, Lote 26, Casa 01, S/N, Bairro: Residencial Paineiras, na cidade de Abadia de Goias, Estado de Goias, Cep: 75.345-000, Telefone: (62) 3503-1835, (62) 9988-7952, E-mail: willianlima.vendas@hotmail.com neste ato representada pela sócia proprietária senhora, Jessica Yasmym de Morais, portador da C.I. RG. nº 5183835 SSP/GO e CPF/MF n.º 041.686.791-01, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 09/2024, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 09/2024, abaixo especificados:
| SEQ. | ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UND. | QNTD. | V. UNITARIO | V. TOTAL | |
| 1 | 695627 | BATEDEIRA DE PLASTICO ABS TIPO DOMESTICA COM CAPACIDADE MINIMA DE 05 LITROS, COM BATEDORES A PARTIR DE 05 VELOCIDADES 127V. - 695627 | MONDIAL | un | 4 | R$199,00 | R$ 796,00 | |
| 2 | 695612 | CADEIRA ESTOFADA TIPO SECRETARIA GIRATORIA COM REGULAGEM E BRACO DE APOIO, NA COR PRETO. | BRASILCENTRAL | un | 147 | R$264,00 | R$ 38.808,00 | |
| 3 | 695309 | CAIXA DE SOM MULTIUSO 750W AMPLIFICADA CAIXA MULTIUSO, 6 CANAIS DE ENTRADA, CANAL 1:1, CANAL 2: 1, CANAL 3: 2 ENTRADAS MICROFONE (P 10) COM CONTROLE DE VOLUME, CANAL 4: 2 ENTRADA DE MICROFONE (P 10) COM CONTROLE DE VOLUME, CANAL 5: 1 ENTRADA DUPLA | KIMISO | un | 32 | R$454,00 | R$ 14.528,00 | |
| 4 | 696332 | CAMA - TIPO BOX MODELO SOLTEIRO, EM MADEIRA COM REVESTIMENTO EM ESPUMA E TECIDO, PES PARAFUSADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE (880,00 X 1880,00 X 420,00)MM. - 696332 | RJ | un | 16 | R$272,00 | R$ 4.352,00 | |
| 5 | 695629 | COIFA DE PAREDE INOX NO MINIMO 90CM, DUPLA FUNCAO: EXAUSTOR E DEPURADOR DE AR, A PARTIR DE 3 VELOCIDADES, 2 LAMPADAS HALOGENIAS EMBUTIDAS, CORPO EM ACO INOX ESCOVADO, FILTRO METALICO: LAVAVEL, AUXILIA A ELIMINAR A FUMACA E GORDURA, FILTRO DE CARVAO: | FOGATT | un | 79 | R$960,00 | R$ 75.840,00 | |
| 6 | 708316 | ENCARDENADORA PERFURADORA PARA ESPIRAL A4. | MAZZILLI | un | 35 | R$272,00 | R$ 9.520,00 | |
| 7 | 695641 | ESTANTE DESMONTAVEL DE ACO - ABERTA NO FUNDO E NAS LATERAIS, COM NO MINIMO 08 PRATELEIRAS, MEDIDAS APROXIMADAS 2.10M DE ALTURA, COM PRATELEIRAS DE 1.00M DE LARGURA E 50CM DE PROFUNDIDADE, PARA SUPORTAR CARGA UTIL DE NO MINIMO 100KG POR PRATELEIRA, NA | NOBRE | un | 154 | R$605,00 | R$ 93.170,00 | |
| 8 | 696331 | ESTOFADO - CONJUNTO DE 03 E 02 LUGARES, COM BRACO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, OU POLIURETANO FLEXIVEL, COM PES METALICOS, DIMENSAO APROXIMADA DO SOFA 2 LUGARES, ALTURA 92CM, LARGURA 92CM X 149 CM COMPRIMENTO, 92 CM PROFUNDIDA - 696331 | NCMOVEIS | un | 6 | R$1.063,00 | R$ 6.378,00 | |
| 9 | 696125 | LEITOR DE CODIGO DE BARRAS, ESPECIFICACOES MINIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUCAO PELO FABRICANTE; TIPO PISTOLA MANUAL COM FEIXE DE LUZ BIDIRECIONAL, FONTE DE LUZ LASER 650 NM; INDICADOR SONORO DE LEITURA; VELOCIDADE DE LEITURA DE 100 LINHAS POR | ELGIN | un | 10 | R$240,00 | R$ 2.400,00 | |
| 10 | 695648 | MESA BANCADA EM ACO 100% INOX-430 COM GRADE INFERIOR - TAMPO EM CHAPA COM BORDAS DE REFORÇO PES TUBULARES SAPATAS COM ROSCAS NIVELADORAS PARA DESNIVEL ATE 50 MM CANTOS ARREDONDADOS EM REBARBAS DIMENSOES APROXIMADAS 150X60X90CM (COMP. X LARG. X ALT). | AISA | un | 7 | R$1.360,00 | R$ 9.520,00 | |
| 11 | 696335 | NOBREAK SENOIDAL 1800VA 2X7AH BIV/115V; AUTOTESTE NA INICIALIZAÇÃO; MICROPROCESSADO; FORMA DE ONDA SENOIDAL PURA; TECNOLOGIA LINE INTERACTIVE (CONFORME NBR 15014:2003); ESTABILIZADO; FILTRO DE LINHA EMI/RFI NA ENTRADA; SUPRESSÃO DE SURTOS, PICOS E RU | INTELBRAS | un | 41 | R$1.320,00 | R$ 54.120,00 | |
| 12 | 708305 | RECEPTOR DIGITAL-FUNCAO MULTIMIDIA; CARACTERISTICAS MINIMAS: REPRODUCAO DE VIDEOS, FOTOS E MUSICAS VIA USB; LNBF:950-2150MHZ; | VIVENSIS | un | 6 | R$218,40 | R$ 1.310,40 | |
| 13 | 695661 | SERRA ELETRICA ANGULAR COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: POTENCIA 1300W ROTACAO 13000 RPM CAPACIDADE DE CORTE 4 3/8 PARA CORTAR MARMORE NA VOLTAGEM 220V. | MENEGOTT | un | 24 | R$352,00 | R$ 8.448,00 | |
| 14 | 695618 | SUPORTE UNIVERSAL DE TETO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, AJUSTE MINIMO DE INCLINACAO MINIMA DE 20 GRAUS, COM GIRO DE 360 GRAUS, SUPORTA NO MINIMO 20 KG, COMPATIVEL COM QUALQUER PROJETOR QUE POSSUA DE 1 A 4 FUROS PARA FIXACAO NO SUPORTE. - 695618 | MULTI | un | 42 | R$80,00 | R$ 3.360,00 | |
| 15 | 711518 | SWITCH - POSSUIR, NO MÍNIMO, 48 (QUARENTA E OITO) PORTAS 10/100/1000 ETHERNET RJ-45 COM NEGOCIAÇÃO AUTOMÁTICA; - POSSUIR NO MÍNIMO 04 PORTAS SFP 100/1000 MBPS; - OCUPAR NO MÁXIMO 1 RACK UNIT; - POSSUIR CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 104 GB/S DE ROUTING/SWITCHING;- POSSUIR CAPACIDADE PARA 16.000, OU MAIS, ENDEREÇOS MAC;- POSSUIR PROCESSADOR DE NO MÍNIMO 400 MHZ;- TAMANHO DE BUFFER MÍNIMO DE PACOTES DE 1.5MB;- DEVERÁ OFERECER GERENCIAMENTO POR NAVEGADOR WEB E SNMP;- DEVERÁ SUPORTAR PADRÕES IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB, 802.3Z;- TENSÃO DE ENTRADA 100 V ? 240 V;- FREQUÊNCIA SUPORTADA DE 50/60 HZ;- DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE ALÇAS DE FIXAÇÃO;- DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE 4 PÉS ANTIDERRAPANTES;- DEVE POSSUIR LEDS, POR PORTA, QUE INDIQUEM FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE DO LINK E VELOCIDADE DE CONEXÃO; - DEVE POSSUIR GARANTIA PADRÃO DE 12 (DOZE) MESES;- DEVERÁ SER ENTREGUE COM A ÚLTIMA VERSÃO DO FIRMWARE DO FABRICANTE;- ESTE SWITCH DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE DOIS (02) CONECTORES MINI-GBIC DO TIPO LC COMPATÍVEL COM O SWITCH DELL S4128F, PADRÃO SFP, SUPORTAR MODO DE OPERAÇÃO FULL DUPLEX E TECNOLOGIA GIGABYTE ETHERNET, DEVERÁ SER MONOMODO COM INSTALAÇÃO PLUG & PLAY E HOT-SWAP, COMPATÍVEL COM O PADRÃO IEEE 802.3Z (1000 BASE-LX). | TPLINK | un | 72 | R$2.752,00 | R$ 198.144,00 | |
| 16 | 713174 | PAINEL PARA TV ATÉ 50" COM PRATELEIRA SUPERIOR 1.2 TIPO DE PRATELEIRA DE SUPORTE DIMENSÕES DO PRODUTO 0.29D X 12W X 13.6H METROS TIPO DE MONTAGE NA PAREDE | FMG | un | 21 | R$288,00 | R$ 6.048,00 | |
| 17 | 713310 | FOGÃO - FOGAREIRO MESA 02 BOCAS 20X20 GRELHA AÇO, ALIMENTAÇÃO A GAZ. | JOLLY | un | 4 | R$160,00 | R$ 640,00 | |
| 18 | 713379 | PEDESTAL MICROFONE SEM FIO PEDESTAL - COM HASTE DE FERRO REVESTIDA COM PINTURA ELETROSTATICA PRETA DE SECAO TUBULAR COM BASE EM TRIPE ATINGINDO ATE A ALTURA DE 2 M TIPO MOVEL MODELO DE CHAO COM REGULADOR DE ALTURA NA HASTE ENCAIXE PARA MICROFONE REGULAVEL COM A FINALIDADE DE APOIO DEVE ACOMPANHAR 01 CACHIMBO PARA MICROFONE SEM FIO | ASK | un | 26 | R$104,40 | R$ 2.714,40 | |
| 19 | 713380 | PEDESTAL MICROFONE COM FIO PEDESTAL - COM HASTE DE FERRO REVESTIDA COM PINTURA ELETROSTATICA PRETA DE SECAO TUBULAR COM BASE EM TRIPE ATINGINDO ATE A ALTURA DE 2 M TIPO MOVEL MODELO DE CHAO COM REGULADOR DE ALTURA NA HASTE ENCAIXE PARA MICROFONE REGULAVEL COM A FINALIDADE DE APOIO DEVE ACOMPANHAR 01 CACHIMBO PARA MICROFONE COM FIO. | ASK | un | 25 | R$102,10 | R$ 2.552,50 | |
| 20 | 713397 | SUPORTE PARA TV E VIDEO - DO TIPO PEDESTAL PARA TV LCD,COM REGULAGEM ARTICULADA PARA APARELHOS DE ATE 75¨ E ATE 52KG, PADRAO VESA, COM BANDEJA DE APOIO PARA 3 POSICOES E CAPACIDADE DE ATE 9KG. ROLDANAS PARA MOVIMENTACAO,CONFECCIONADO EM ACO CARBONATO, PINTURA ELETROSTATICA,NA COR PRETA,ACOMPANHA PARAFUSOS DE FIXACAO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA | CLASS | un | 49 | R$600,00 | R$ 29.400,00 | |
| 21 | 713424 | SCANNER DE MESA - PROFISSIONAL ALTA VELOCIDADE DE DIGITALIZACAO, ATE 80 PAGINAS POR MINUTO E 160 IMAGENS POR MINUTO FRENTE E VERSO, MODO DE ALIMENTACAO DE DOCUMENTOS ADF E MESA DIGITALIZADORA RESOLUCAO OPTICA 600 DPI PESO 9.1 KG SOFTWARE INCLUIDO TWAIN DRIVER, ISIS DRIVER, BUTTON MANAGER, AVSCAN X, PAPERPORT 14 | BROTHER | un | 11 | R$2.700,00 | R$ 29.700,00 | |
| 22 | 714164 | CAMA - EMPILHAVEL, PARA CRIANCAS DE 1 A 5 ANOS. LEVE, LAVAVEL, MONTADA ATRAVES DE ENCAIXE, SEM VELCRO E PARAFUSOS. ALTURA: 110MM; LARGURA: 550MM; COMPRIMENTO: 1350MM. SELO DO INMETRO; PERMITE EMPILHAMENTO. SUPORTA ATE 50 KG; PES E CABECEIRA EM POLIPROPILENO VIRGEM (PP NAO RECICLADO) QUE PERMITAM HIGIENIZACAO TOTAL COM AGUA. PONTEIRAS DOS PES EM BORRACHA ANTIDERRAPANTE. ESTRUTURA LATERAL EM BARRAS DE ALUMINIO DE LIGA 6063 COM ESPESSURA DE 1,59MM, RESISTENTE A CORROSAO, INCLUSIVE POR TENSAO, UMIDADE E SALINIDADE. TELA VAZADA EM TECIDO 100% POLIESTER LAVAVEL, COM TRATAMENTO ANTIALERGICO, ANTIFUNGO, ANTIACARO, ANTIBACTERIANO, ANTICHAMA, ANTI-UV, ANTIOXIDANTE E ISENTO DE FTALATOS. ACABAMENTO SOLDADO UNIFORMEMENTE RESISTENTE A TRACAO MANUAL. GARANTIA MINIMA DE UM ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO. | ACRIMET | un | 550 | R$240,00 | R$ 132.000,00 | |
| 23 | 714182 | LAVADORA DE ALTA PRESSAO COM CARACTERISTICAS DE PRESSAO MAXIMA DE 120 BAR, PRESSAO DE TRABALHO 100 BAR, VAZAO DE AGUA MINIMA 450 L/H, POTENCIA MINIMA 1.6, MOTOR UNIVERSAL, VOLTAGEM 220/127. | WAP | un | 46 | R$680,00 | R$ 31.280,00 | |
| 24 | 716767 | IMPRESSORA – COM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: JATO DE TINTA HEAT-FREE, RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 5.760 X 1.440 DPI, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO ISO: 10,5 PPM EM PRETO E 5 PPM EM CORES (SIMPLES, A4/CARTA), VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: ATÉ 33 PPM EM PRETO E 15 PPM EM CORES, SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: WINDOWS VISTA / 7 / 8 / 8.1 / 10 OU MAIS RECENTE, WINDOWS SERVER 2003 (SP2) OU MAIS RECENTE, MAC OS X 10.7.5 OU MAIS RECENTE, MAC OS 11 OU MAIS RECENTE, DIMENSÕES: ABERTA - 37,5 X 56,7 X 25,9 CM; FECHADA - 37,5 X 34,7 X 18,7 CM, COM EMBALAGEM - 44,8 X 41,2 X 27,2 CM, PESO: SEM EMBALAGEM - 5,4 KG, COM EMBALAGEM - 7,5 KG. VELOCIDADE DE CÓPIA ISO: 7,7 CPM EM PRETO E 3,8 CPM EM CORES (A4/CARTA), QUALIDADE DE CÓPIA: COLORIDO, PRETO E BRANCO, QUANTIDADE DE CÓPIAS: 1-20 CÓPIAS (SEM PC), TAMANHO MÁXIMO DA CÓPIA: A4/OFÍCIO, ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: BASE PLANA COM SENSOR DE LINHAS CIS COLORIDO, RESOLUÇÃO ÓPTICA: 1.200 X 2.400 DPI, PROFUNDIDADE DE BIT DE COR: 48-BIT INTERNA (24-BIT EXTERNA), ÁREA MÁXIMA DE DIGITALIZAÇÃO: 21,6 X 29,7 CM, VELOCIDADE DE DIGITALIZAÇÃO: 11 SEGUNDOS POR PÁGINA EM PRETO E 28 SEGUNDOS POR PÁGINA EM CORES (200 DPI). | EPON | un | 19 | R$1.594,00 | R$ 30.286,00 | |
| 25 | 716795 | LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, TIPO MOVEL, VOLTAGEM: 220V, TRIFASICA, MOTOR: 2CV – 4 PÓLOS, PRESSÃO MINIMA: 400 LIBRAS, VAZÃO: 26 L/MIN À 1560 L/HR, PISTÕES: 3 EM AÇO CARBONO 1045, RETIFICADO COM BUCHA CERÂMICA, EVITANDO OXIDAÇÃO. RPM: MOTOR: 1740 / BOMBA: 470, POLIA: 75MM, ESGUICHO: PRETO – 3.2MM, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR COM JATO CONCENTRADO OU LEQUE. COM MANGUEIRA ½”, VÁLVULAS EM POLIACETAL COM AÇO INOX, GAXETA ÚNICA SEM REAPERTO, FILTRO NO CABEÇOTE, CÁRTER, VIRABREQUIM E BIELA EM FERRO FUNDIDO, TRABALHA COM ALIMENTAÇÃO POR SUCÇÃO E POR GRAVIDADE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. | WAP | un | 2 | R$2.700,00 | R$ 5.400,00 | |
| 26 | 716797 | CADEIRA GIRATORIA - CADEIRA DE ESCRITORIO DIRETOR EM TELA MESH, COR PRETA, ASSENTO COM ESPUMA DENSA, ENCOSTO RECLINAVEL COM ESTRUTURA EM AÇO REVESTIDO EM TELA MESH, BASE EM ACO CROMADA, REGULACAO DE ALTURA DO ASSENTO COM PISTÃO A GÁS, APOIO DOS BRACOS EM AÇO CROMADO E POLIPROPILENO, RODINHAS NOS 5 PES PARA MOVIMENTACAO, SUPORTA ATE 111 KG A 150 KG, DIMENSOES MÍNIMAS: 94 CM A 106 CM DE ALTURA E PROFUNDIDADE DO ASSENTO 47 CM. COM 12 MESES DE GARANTIA. | OTELLO | un | 51 | R$400,00 | R$ 20.400,00 | |
| 27 | 716813 | EXAUSTOR AXIAL - INDUSTRIAL, COM 60 CM DE DIÂMETRO, DIMENSÕES MINIMAS: 60 X 20 X 60 (C X L X A), GABINETE ZINCADO RESISTENTE A CORROSÃO, MOTOR BLINDADO, COM 6 PÁS EM NYLON INJETADO COM REFORÇO DE FIBRA DE VIDRO, PODENDO SER INSTALADO EM PAREDES E DUTOS DE VENTILAÇÃO, COR PRETA, COM ALTA VAZÃO: 10000M3/H, VELOCIDADE MÍNIMA: 1550 RPM, POTÊNCIA: 3/4 CV, VOLTAGEM: 220V. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. | VENTISOL | un | 4 | R$576,00 | R$ 2.304,00 | |
| 28 | 716854 | MESA DE REUNIAO - DE MADEIRA DO TIPO CEREJEIRA, COR NATURAL, ENVERNIZADA, FORMATO RETANGULAR, DIMENSÕES DO PRODUTO: 3 METROS DE COMPRIMENTO X 1 METRO DE LARGURA X 90 CENTÍMETROS DE ALTURA, GARANTIA DE NO MÍNIMO 1 ANO DE GARANTIA. | BRASILCENTRAL | un | 2 | R$2.720,00 | R$ 5.440,00 | |
| 29 | 717053 | ROÇADEIRA LATERAL, MOTOR A GASOLINA, ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CILINDRADA 41.5 CM³, POTÊNCIA 1.5 KW / 2.0 HP, VELOCIDADE À POTÊNCIA MÁXIMA NO CORTE 6500 RPM, VELOCIDADE MÁXIMA DO MOTOR 12000 RPM, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL 0,95L, PESO SEM ACESSÓRIOS 7.2 KG, ÂNGULO DE TRANSMISSÃO: 35 GRAUS. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA HUSQVARNA OU STIHL. | HUSQVARNA | un | 4 | R$2.240,00 | R$ 8.960,00 | |
| VALOR TOTAL: | R$ 827.819,30 | |||||||
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).
2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 09/2024, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. DO PAGAMENTO
3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
4.1. O prazo de fornecimento do serviço não superior a 05 (cinco) dias, após a Contratada receber a “NAD” (Nota de Autorização de Despesa) pela Contratante;
4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.
4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.
5. DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Órgão Gerenciador:
5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.5.2. Da Detentora da Ata:
5.2.1 Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;
5.2.2 Fornecer os serviços solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante;
5.2.3 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
5.2.4 Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
5.2.5 Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.
5.2.6 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
5.2.7 Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;
5.2.8 Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido neste Termo de Referência e no Edital;
5.2.9 Fica a critério de cada secretaria solicitar o quantitativo de cada item com especificações em áreas internas e externas conforme as necessidades das mesmas.
5.2.10 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;
5.2.11 O transporte deverá atender plenamente as normas adequadas relativas a embalagens, volumes, etc.
5.2.12 Receber o pagamento, conforme o disposto neste Termo de Referência e no Edital;
5.2.13 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;
5.2.14 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços;
5.2.15 Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
5.2.16 Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.2.17 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;
5.2.18 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.2.19 A Detentora da Ata deverá estar devidamente uniformizada e identificada, habilitada e capacitada para o bom e adequado desenvolvimento dos serviços aqui tratados, incluso os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
5.2.20 Manter preposto aceito pela Administração no local da entrega do item para representá-lo na execução do contrato.
5.2.21 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);
5.2.22 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;
5.2.23 Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
5.2.24 Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
5.2.25 Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante.
5.2.26. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.
6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).
6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) Cancelamento do preço registrado;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.
7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:
a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:
a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.
7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 09/2024 e a proposta da empresa INMED HOSPITALAR LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
13. DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Aripuanã – MT, 30 de Abril de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
INMED HOSPITALAR LTDA
CNPJ Nº. 34.551.834/0001-07
Jessica Yasmym de Morais
CPF N°. 041.686.791-01
Proprietaria
Testemunhas:
| Edilene Costa Alves Thalia Lauanda Paz CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 061.607.721-12 |