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Pref. Aripuanã

Pregão Presencial/SRP nº 09/2024

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa PROSPER COMERCIO LTDAinscrita no CNPJ Nº 51.854.742/0001-15, com sede na Rua Domicinio P. Barcelo, Quadra 06, Lote 06 Sala Piso Inferior Sala Salão 2 Anexo Anexo Avenida F, N°. 431, Bairro: Canjica, município de Cuiaba, Estado de Mato Grosso – Cep: 78.050-298, Telefone: (65) 3359-7654, (65) 9251-7000, E-mail: prospercomerciocba@gmail.com conquista.contabilidade@hotmail.com , representada por seu proprietário Senhor Alcides Laranjeira Lino­­, portador do RG Nº 16749928 SSP/MT e CPF Nº. 016.605.681-29, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 09/2024, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 09/2024, abaixo especificados:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

QNTD.

V. UNITARIO

V. TOTAL

1

695554

AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, INVERTER, CICLO FRIO, CAPACIDADE MINIMA DE 12.000 BTUS, VOLTAGEM 220V, COM MANUAL DE INSTRUCAO. - 695554

AGRATTO

un

193

R$2.000,00

R$ 386.000,00

2

695626

BATEDEIRA EM FERRO FUNDIDO E ACO INOX TIPO INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MINIMA DE 12 LITROS, A PARTIR DE 03 BATEDORES DE ACO INOX, COM NO MINIMO 06 VELOCIDADES, BIVOLT. - 695626

MANÁ

un

47

R$3.146,68

R$ 147.893,96

3

695611

CADEIRA ESTOFADA TIPO DIRETOR GIRATORIA COM REGULAGEM E BRACO DE APOIO, NA COR PRETO.

ULTRABASES

un

121

R$425,00

R$ 51.425,00

4

695613

CADEIRA ESTOFADA TIPO SECRETARIA GIRATORIA COM REGULAGEM SEM BRACO DE APOIO, NA COR PRETO. - 695613

ULTRABASES

un

111

R$228,00

R$ 25.308,00

5

28942

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 300W

LENNOX

un

13

R$359,00

R$ 4.667,00

6

701913

ESCADA COM NO MINIMO 02(DOIS) DEGRAUS EM ACO INOXIDAVEL ANTIDERRAPANTE.

AGATA

un

53

R$170,00

R$ 9.010,00

7

695640

FOGAO TIPO INDUSTRIAL EM ACO INOX ESCOVADO DESMONTAVEL A GAS COM NO MINIMO 06 BOCAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X40CM COM TODOS QUEIMADORES DUPLOS EM FERRO FUNDIDO MANGUEIRA DE 1,20M COM FORNO EXTERNO EM ACO INOX ESCOVADO E MESA COM PERFIL DE 08 A 10CM

INVICTO

un

41

R$2.100,00

R$ 86.100,00

8

695630

FORNO ELETRICO EM ACO INOXIDAVEL COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS 80 LITROS, COM REGULADOR DE TEMPERATURA APROXIMADAMENTE ENTRE 0 A 250 GRAUS, PRATELEIRA REMOVIVEL COM AJUSTE DE ALTURA, REVESTIMENTO EM ESMALTE ANTIDERENTE POTENCIA A PARTIR DE 2000W, - 695630

TELEFUNKEN

un

38

R$1.890,00

R$ 71.820,00

9

695619

FURADEIRA TIPO DE IMPACTO COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: 650 WATTS COM MANDRIL DE 1/2 NA VOLTAGEM DE 110 VOLTS PESANDO APROXIMADAMENTE 1.700 KG, COM CAPACIDADE DE PERFURAR ACO 10MM, CONCRETO 13MM, MADEIRA 25MM. - 695619

EOS

un

34

R$190,00

R$ 6.460,00

10

708242

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ESPECIFICACOES: VELOCIDADE DA CPU - PROCESSADOR 800 MHZ, MODO DE ECONOMIA DE TONER, CAPACIDADE DE SAIDA DO PAPEL 150 FOLHAS, FUNCOES DE SEGURANCA ACTIVE DIRECTORY, SECURE FUNCTION LOCK, BLOQUEIO DE SLOT, SECURE PRINT, FONTE

BROTHER

un

113

R$3.397,00

R$ 383.861,00

11

695637

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL VELOCIDADE UNICA, COPO EM INOX, COM CAPACIDADE MINIMA DE 03 LITROS NA VOLTAGEM 110/220V.

EVITRA

un

26

R$545,00

R$ 14.170,00

12

689567

MESA DE SOM COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CANAIS MIC E LINE COM CONECTOR P10; EQUALIZACAO DE TRES VIAS (LOW, MID E HIGH); 8 CANAIS; SAIDA L E R COM VOLUME MAIN MIX;

MXT

un

6

R$750,00

R$ 4.500,00

13

695559

MESA PARA ESCRITORIO EM L, NAS DIMENSOES MINIMAS DE 1,60 X 1,20 X 0,60 X 0,74CM, COM NO MINIMO 2 GAVETAS, CONFECCIONADA EM MDF, NA COR PRETO.

MARZO

un

106

R$725,00

R$ 76.850,00

14

695562

MESA PARA ESCRITORIO, NAS DIMENSOES MINIMAS DE 1,20 X 0,60 X 0,74CM, COM NO MINIMO 2 GAVETAS, CONFECCIONADA EM MDF, NA COR PRETO. - 695562

MARZO

un

66

R$385,00

R$ 25.410,00

15

695561

MESA PARA ESCRITORIO, NAS DIMENSOES MINIMAS DE 1,50 X 0,60 X 0,74CM, COM NO MINIMO 2 GAVETAS, CONFECCIONADA EM MDF, NA COR PRETO.

MARZO

un

79

R$445,00

R$ 35.155,00

16

692680

MICROFONE SEM FIO DE MAO-TIPO UHF, FONTE CHAVEADA 100 240VAC.

QUANTA

un

41

R$525,00

R$ 21.525,00

17

695657

MICROONDAS COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS DE 25 LITROS, POTENCIA 800W, COM DISPLAY DIGITAL, LUZ INTERNA, COM PRATO GIRATORIO, VOLTAGEM 220V, NA COR BRANCO, COM MANUAL DE INSTRUCAO. - 695657

AGRATTO

un

24

R$643,00

R$ 15.432,00

18

695656

RELOGIO DE PONTO ELETRONICO POR BIOMETRIA - CARACTERISTICAS MINIMAS: HOMOLOGADO PELO MINISTERIO DO TRABALHO; SENSOR BIOMETRICO; TECNOLOGIA COM RESOLUCAO MINIMA DE 500 DPI; LEITOR DE CARTOES DE BARRAS; LEITOR DE CARTOES DE PROXIMIDADE COMPATIVEL COM A

HENRY

un

70

R$1.650,00

R$ 115.500,00

19

695658

ROCADEIRA LATERAL, COMBUSTIVEL GASOLINA + OLEO 2 TEMPOS, COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS DE: CILINDRADAS 51,6CC POTENCIA MAXIMA 6500 RPM 1,46 KW - 2 HP, CAPACIDADE DO TANQUE 0,8 LITROS, SISTEMA DE PARTIDA RETRATIL MANUAL EIXO PRINCIPAL ALUMINIO, LAMI - 695658

CARBON FAK

un

47

R$940,00

R$ 44.180,00

20

695802

TELA DE PROJECAO TIPO TRIPE, AREA VISUAL: MINIMA DE 1,80 X 1,80 METRO, TECIDO: MATTE WHITE (BRANCO OPACO), GARANTIA MINIMA DE 12 MESES

APP TECH

un

42

R$609,00

R$ 25.578,00

21

701911

VENTILADOR - DE MESA, OSCILANTE, GRADE PROTETORA, 06 PAS EM PLASTICO, 40 CM DE DIAMETRO, 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM 110 V.

AGRATTO

un

29

R$170,00

R$ 4.930,00

22

695644

VENTILADOR DE PAREDE COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS DE 60CM DE DIAMETRO, POTENCIA A PARTIR DE 140W, VOLTAGEM 127V. - 695644

VENTISOL

un

245

R$225,00

R$ 55.125,00

23

713184

PURIFICADOR DE ÁGUA COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: COM ÁGUA GELADA BANCADA. CAPACIDADE DE 20L. 2 TORNEIRAS. FORNECE ÁGUA FRIA E NATURAL. PERMITE ARMAZENAR E MANTER A ÁGUA A UMA TEMPERATURA IDEAL

COLORMAQ

un

40

R$650,00

R$ 26.000,00

24

713311

PULVERIZADOR - COSTAL, MOTORIZADO A GASOLINA COM OLEO DE 2 TEMPOS, VOLUME DO RECIPIENTE 14 LITROS ALCANCE DE 10 METROS

DEFFER

un

42

R$1.450,00

R$ 60.900,00

25

713346

BETONEIRA - DE ACO, CAPACIDADE NO MINIMO 400 LITROS , COM MOTOR DE NO MINIMO 2 CV, MONOFASICO 220 VOLTS

ROTTERMAN

un

9

R$4.440,00

R$ 39.960,00

26

713366

PARAFUSADEIRA - FURADEIRA, CORPO EM PLASTICO RESISTENTE, BATERIA 12 VOLTS,

BLACK TOOLS

un

44

R$190,00

R$ 8.360,00

27

713391

MESA PARA ESCRITÓRIO SEM GAVETAS; MESA DO TIPO PARA ESCRITÓRIO CONFECCIONADA EM MADEIRA MDP; DEVE TER DIMENSÕES MÍNIMAS IGUAIS OU SUPERIORES A 75,0 X 120,0 X 60,0 CM (ALTURA, LARGURA E PROFUNDIDADE); PÉS NIVELADORES; PARTE INFERIOR SEM GAVETAS

MARZO

un

35

R$235,00

R$ 8.225,00

28

713398

ARMARIO - EM MDF COM PROFUNDIDADE DE (0,40X0,80X0,75)CM, ARMARIO FECHADO BAIXO, COM 02 PORTAS, COM FECHADURAS, E 03 PRATELEIRAS

MARZO

un

11

R$350,00

R$ 3.850,00

29

713399

MESA - RETANGULAR EM MDP, MEDINDO 25MM X 1,40 X 0,6M

AVANTI

un

39

R$375,00

R$ 14.625,00

30

713408

BATEDEIRA - MODELO TIPO PLANETARIA, 05 LITROS, 12 VELOCIDADES, 1 TIGELA, POLIPROPILENO, 3 BATEDORES (MASSAS PESADAS, MEDIAS E LEVES), COR PRETA

AGRATTO

un

39

R$350,00

R$ 13.650,00

31

716717

SMARTPHONE NOVO, DUAL SIM, DIMENÇÕES MINIMAS: TAMANHO DA TELA 6.53" (163.32 MM X 77.01 MM X 9.1 MM), MEMÓRIA INTERNA: 128 GB, MEMORIA RAM DE NO MINIMO 4 GB, CÂMERA FRONTAL PRINCIPAL: 8 MPX, CÂMERA TRASEIRA PRINCIPAL: 13 MPX, COM DESBLOQUEIO POR IMPRESSÃO DIGITAL E RECONHECIMENTO FACIAL. BATERIA DE PELO MENOS 5000 (MHA), EMBALADO EM CAIXA LACRADA, INCLUINDO CABO E FONTE COMPATIVEL.

XIAOMI

un

112

R$920,00

R$ 103.040,00

32

716737

SUPORTE PARA PROJETOR DE TETO/PAREDE, ARTICULADO COM EXTENSOR, UNIVERSAL, AJUSTÁVEL, DIMENSÕES APROXIMADAS: 3 X 4 X 65 CM, PESANDO APROXIMADAMENTE 1,2 KG, MATERIAL: LIGA DE AÇO, COR BRANCA, SISTEMA DE FIXAÇÃO COM 4 HASTES DUPLAS, SUPORTANDO ATÉ 15 KG DE CARGA, INCLINAÇÃO MÍNIMA: +15° À -15° GIRO: 360°, REGULAGEM DE 43 A 63CM DO TETO/PAREDE. DEVERÁ ACOMPANHAR TODOS OS PARAFUSOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO.

TOMATE

un

45

R$120,00

R$ 5.400,00

33

716744

TELEVISOR – SMART TV LED 55 POLEGADAS, RESOLUÇÃO 4K UHD SISTEMA OPERACIONAL: GOOGLE TV, INTERFACE DO HARDWARE: BLUETOOTH, PROPORÇÃO DA TELA: 16:9, RESOLUÇÃO: 3840 X 2160 PIXELS, TELA PLANA, MODO DE SAÍDA DE ÁUDIO: ESTÉREO, BIVOLT, ETIQUETA NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (ENCE): ?100%, POTÊNCIA EM WATTS: 100 WATTS, FONTE DE ENERGIA: ?ENERGIA ELÉTRICA, FREQUÊNCIA: 60 HZ, TAXA DE ATUALIZAÇÃO: 60 HZ, TOTAL DE ENTRADAS USB: 2, TECNOLOGIA DE CONEXÃO: ?BLUETOOTH, WI-FI, USB, HDMI. ACOMPANHA 01 CONTROLE REMOTO, 1 CABO ADAPTADOR P2/RCA, 02 PILHAS AAA, 02 BASES PEDESTAL, 1 CABO DE ALIMENTAÇÃO SEM PINO TERRA. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.

SEMP TOSHIBA

un

81

R$2.250,00

R$ 182.250,00

34

716750

MICROCOMPUTADOR I7 10ª 11ª GERAÇÃO. PLACA MÃE: SOCKET LGA 1200 P/ 10ª GERAÇÃO CHIPSET B560 OU SUPERIORES, MEMÓRIA 4X DIMM, EXPASÍVEL 128GB, DDR4 /3000MHZ OU SUPERIOR. ARQUITETURA DE MEMÓRIA: PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO; SAÍDA MULTI-VGA: PORTAS HDMI/VGA. SLOTS DE EXPANSÃO: 1X PCIE 16X, 2X PCI-EXPRESS 2.0X1. ARMAZENAMENTO: 4X PORTA(S) SATA 6GB/S. 1X ENTRADA USB 3.1 USB TIPO C GEN 1; 1X ENTRADA USB 2.0. REDE: 1X GIGABIT LAN 10/100/1000 BITS. AUDIO: REALTEK ALC887. SISTEMA OPERACIONAL SUPORTADO: WINDOWS 10 (32/64BITS). PLACA MÃE COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS ASUS, GIGABYTE, INTEL (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). MEMORIA: RAM DDR4 16GB 3000MHZ DUAL CHANNEL. C/ QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS: KINGSTON, CORSAIR HYPERX. (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). LOGITECH (COM LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).

PROSPER PC

un

66

R$3.670,00

R$ 242.220,00

MOUSE:LASER COM SCROLL LOCK USB COM BOTOES LATERIAS, COMPRIMENTO DO CABO DE NO MÍNIMO 1.4 MT COM NO MÍNIMO DE 1600DPI DE RESOLUÇÃO, C/ QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS DELL, MICROSOFT, HP E LOGITECH (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). PROCESSADOR: SOCKET LGA 1200, CORE I7 C/ VIDEO INTEGRADO – NO MINIMO 10ª GERAÇÃO, C/COOLER ORIGINAL (BOX ORIGINAL). SSD: 500 GB, C/ QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS WESTERN DIGITAL, GIGABYTE, HP E KINGSTON (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). GABINETE: ATX COR PRETA FONTE: ATX DE 500W REAL 24 PINOS 80 PLUS BRONZE COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS: CORSAIR, EVGA, GIGABYTE (C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). TECLADO: USB DE PERFIL BAIXO, COMPRIMENTO DO CABO USB DE NO MÍNIMO 1.4 MT, PADRÃO ABNT2, MÍNIMO DE 109 TECLAS, COM TECLADO NUMÉRICO, COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS DELL, MICROSOFT, HP E

35

716756

MICROCOMPUTADOR I3 12ª GERAÇÃO.PLACA MÃE SOCKET LGA 1700 P/12ªGERAÇÃO CHIPSET H610 OU SUPERIOR, MEMÓRIA 2X DIMM, EXPASÍVEL 64GB, DDR4 3000MHZ.ARQUITETURA DE MEMÓRIA PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO; SAÍDA MULTI-VGA PORTAS HDMI/VGA. SLOTS DE EXPANSÃO 1X PCIE 16X, 2X PCI-EXPRESS 2.0X1.ARMAZENAMENTO 4X PORTAS SATA 6GB/S. 1X ENTRADA USB3.1 GEN 1; 1X ENTRADA USB2.0.REDE 1X GIGABIT LAN 10/100/1000BITS.AUDIO REALTEK ALC887.SISTEMA OPERACIONAL SUPORTADO WINDOWS 10(32/64BITS).PLACA DE VIDEO RX6600 8GB OU EQUIVALENTE DUAL FAN DAS MARCAS GIGABITY ASUS COLOFULL OU SUPERIOR C/LAUDO DE QUALIDADE.PLACA MÃE

PROSPER PC

un

277

R$4.950,00

R$ 1.371.150,00

C/QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS ASUS,GIGABYTE,INTEL(C/ LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).MEMORIA RAM DDR4 16GB DUAL CHANNEL 3000 MHZ C/QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS KINGSTON,CORSAIR HYPERX(C/LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).PROCESSADOR SOCKET LGA1700,CORE I3 C/VIDEO INTEGRADO–NO MINIMO 12ª GERAÇÃO, C/COOLER ORIGINAL BOX ORIGINAL).SSD 500GB, C/QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS WESTERN DIGITAL,GIGABYTE,HP E KINGSTON(C/LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). GABINETE ATX COR PRETA FONTE ATX DE 500W REAL 24 PINOS 80 PLUS BRONZE COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS CORSAIR,EVGA,GIGABYTE(C/LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).TECLADO USB DE PERFIL BAIXO, COMPRIMENTO DO CABO USB DE NO MINIMO 1.4MT, PADRÃO ABNT2, MÍNIMO DE 109 TECLAS, C/TECLADO NUMÉRICO C/QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS DELL,MICROSOFT,HP E LOGITECH(C/LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).MOUSE LASER COM SCROLL LOCK C/BOTOES LATERAIS USB COMPRIMENTO DO CABO: NO MÍNIMO 1.4 METROS C/NO MÍNIMO DE 1600DPI DE RESOLUÇÃO C/QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR AS MARCAS DELL,MICROSOFT,HP E LOGITECH(C/LAUDO ATESTANDO QUALIDADE)

36

716757

FILMADORA - CÂMERA PTZ, ZOOM ÓPTICO 10X, 3G SDI, SAÍDAS DE TRANSMISSÃO HDMI E IP, FUNÇÃO DE SUPRESSÃO DE RUÍDO, CÂMERA DE VIDEOCONFERÊNCIA 1080P, INTERFACE MULTIMÍDIA SDI/ALTA DEFINIÇÃO: 1080P 30/25 QUADROS, 1080I 60/50 QUADROS, 720P 60/50 QUADROS, ÂNGULO DE VISÃO: 58°(W)~5,8°(T), BALANÇO DE BRANCO: AUTOMÁTICO/INTERNO/EXTERNO/UM TOQUE/MANUAL, COM INVERSÃO DE IMAGEM, COMPENSAÇÃO DA LUZ DE FUNDO, INTERFACE DE SAÍDA DE VÍDEO: INTERFACE MULTIMÍDIA DE ALTA DEFINIÇÃO (DVI)/HD-SDI (3G)/RJ45, TRANSMISSÃO MÁXIMA SDI 100 METROS, FOCO MANUAL OU AUTOMÁTICO, COM CONTROLE REMOTO IR/IP/RS232/RS485 4 MÉTODOS DE CONTROLE, INTERFACE DE CONTROLE RS232/RS485 (SUPORTE PARA TRANSMISSÃO INFRAVERMELHA E CASCATA), ROTAÇÃO PANORÂMICA DE APROXIMADAMENTE 170 GRAUS, ROTAÇÃO DE INCLINAÇÃO DE -30 GRAUS A +90 GRAUS, SUPORTE GB/T28181, RTSP, PROTOCOLOS RTMP; SUPORTE AO MODO PUSH RTMP, VINCULE FACILMENTE SERVIDORES DE MÍDIA DE STREAMING (WOWZA, FMS); SUPORTE AO MODO MULTICAST RTP, CONTRATO DE CONTROLE VISCA DE COMANDO COMPLETO DA REDE DE SUPORTE, TECNOLOGIA DE CODIFICAÇÃO: H.264/H.265, FORMATO DE CODIFICAÇÃO DE ÁUDIO: AAC, MP3, G711, FREQUÊNCIA DE AMOSTRAGEM DE ÁUDIO:COMPATÍVEL COM 8.000, 16.000, 32.000, 44.100, 48.000, ELEMENTO DE IMAGEM EFETIVO: 2,07MP.

SMTAV

un

18

R$2.090,00

R$ 37.620,00

37

716765

MICROCOMPUTADOR I5 12ª GERAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL SUPORTADO: WINDOWS 10 (32/64BITS), PLACA-MÃE: SOCKET LGA 1700 PARA 12ª GERAÇÃO, CHIPSET B660 OU SUPERIORES, SUPORTE PARA ATÉ 128GB DE MEMÓRIA DDR4 2133/2400/2666/3200MHZ, 4 PORTAS USB HDMI/DP, 2 SLOTS DE EXPANSÃO PCIE 16X, 4 PORTAS SATA 6GB/S, 1 ENTRADA USB 3.1 GEN 1, 2 ENTRADAS USB 2.0. REDE LAN INTEL 2.5 GBPS, 1 PORTA USB TYPE-C NO PAINEL TRASEIRO COM SUPORTE A USB 3.2 GEN 2X2, 2 SLOTS M.2., ÁUDIO: REALTEK ALC887. A PLACA-MÃE DEVE TER QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS ASUS, GIGABYTE E INTEL (COM LAUDO ATESTANDO), CPU: I5 12ª GERAÇÃO 12400 COM PROCESSADOR GRÁFICO INTEGRADO. COOLER INTEL LGA1700 INCLUSO, PLACA DE VÍDEO: RX 6700 12GB GDDR6 OU EQUIVALENTE, COM COOLER DUPLO DAS MARCAS GIGABYTE, ASUS, COLORFULL GALAXY OU SUPERIOR, COM LAUDO DE QUALIDADE. MEMÓRIA RAM DDR4 16GB 3200MHZ, COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS KINGSTON, CORSAIR HYPERX (COM LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). M.2 NVME: SSD DE 500GB, GEN 4, VELOCIDADES DE LEITURA SEQUENCIAL DE ATÉ 5000MB/S E ESCRITA SEQUENCIAL DE ATÉ 4400MB/S. DEVE TER QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS WESTERN DIGITAL, GIGABYTE, HP E KINGSTON XPG CORSAIR (COM LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). GABINETE: MIDTOWER ATX, COR PRETA. FONTE: ATX DE 700W REAIS, 24 PINOS, CERTIFICAÇÃO 80 PLUS BRONZE, COM QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS CORSAIR, EVGA, GIGABYTE (COM LAUDO ATESTANDO QUALIDADE). TECLADO: USB DE PERFIL BAIXO, CABO USB COM NO MÍNIMO 1.4 METROS DE COMPRIMENTO, PADRÃO ABNT2, MÍNIMO DE 109 TECLAS, COM TECLADO NUMÉRICO. DEVE TER QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR ÀS MARCAS DELL, MICROSOFT, HP E LOGITECH (COM LAUDO ATESTANDO QUALIDADE).

PROSPER PC

un

50

R$7.380,00

R$ 369.000,00

38

716768

MESA DIGITALIZADORA, TAMANHO MÍNIMO DE 10 POLEGADAS, RESOLUÇÃO DE IMAGEM: MÍNIMO DE 500 LPI (LINHAS POR POLEGADA), SENSIBILIDADE: MÍNIMA DE 8000 NÍVEIS DE PRESSÃO, COR: PRETA, ACOMPANHA UMA CANETA TIPO PASSIVA, INCLUI NO MÍNIMO 5 BICOS RESERVA. COMPATIVEL COM WINDOWS.

PLUS MULTI

un

19

R$310,00

R$ 5.890,00

39

716771

PROJETOR MULTIMIDIA – FULL HD, 3000 LUMENS, BIVOLT, DIMENSOES APROXIMADAS: 320 X 87 X 212 MM, MODO DE PROJEÇÃO: FRONTAL/TRASEIRO/INSTALADO NO TETO, ESPECIFICAÇÕES MININAS: TAMANHO DA PROJEÇÃO DE 300 POLEGADAS, 2.073.600 PIXELS (1920 X 1080) X 3, RELAÇÃO DE CONTRASTE DE ATÉ 350:1, REPRODUÇÃO DE CORES DE ATÉ 16.77 MILHÕES DE CORES, ALTO-FALANTE MONO 5W COM ENCAPSULAMENTO, RUÍDO DO VENTILADOR 29 DB/37 DB. LENTE DE PROJEÇÃO TIPO, ZOOM DIGITAL / FOCO(MANUAL), COM CORREÇÃO DE KEYSTONE E QUICK CORNER, TIPO DE FONTE DE ILUMINAÇÃO: LÂMPADA / 188 W UHE. CONECTIVIDADE POR HDMI, USB TIPO A E USB TIPO B. FONTE DE ALIMENTAÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA, VIDA ÚTIL DA FONTE DE ILUMINAÇÃO: ECO MODE - 12.000 HRS / NORMAL MODE: 6.000 HRS; CONSUMO DE ENERGIA: ECO MODE - 223 W / NORMAL MODE: 284 W. ACOMPANHA 1 CABO DE ALIMENTAÇÃO E NO MÍNIMO 1,80 M E 1 CONTROLE REMOTO. COM NO MINIMO 12 MESES DE GARANTIA.

EPSON

un

115

R$3.730,00

R$ 428.950,00

40

716798

MICROONDAS, EM ACO INOX, COM CAPACIDADE DE 38 LITROS, VOLTAGEM: 127 V, POTENCIA MINIMA DE 1000 WATTS, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: A, DISPLAY EM LCD, COM PRATO GIRATÓRIO, LUZ INTERNA, RELOGIO, FUNÇÃO DE DESCONGELAMENTO, TRAVA DE SEGURANÇA, COM NO MINIMO 12 MESES DE GARANTIA.

PHILCO

un

4

R$1.150,00

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2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 09/2024, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O prazo de fornecimento do serviço não superior a 05 (cinco) dias, após a Contratada receber a “NAD” (Nota de Autorização de Despesa) pela Contratante;

4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1 Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;

5.2.2 Fornecer os serviços solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante;

5.2.3 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

5.2.4 Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.2.5 Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

5.2.6 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

5.2.7 Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

5.2.8 Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido neste Termo de Referência e no Edital;

5.2.9 Fica a critério de cada secretaria solicitar o quantitativo de cada item com especificações em áreas internas e externas conforme as necessidades das mesmas.

5.2.10 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;

5.2.11 O transporte deverá atender plenamente as normas adequadas relativas a embalagens, volumes, etc.

5.2.12 Receber o pagamento, conforme o disposto neste Termo de Referência e no Edital;

5.2.13 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

5.2.14 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços;

5.2.15 Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

5.2.16 Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.2.17 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

5.2.18 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.2.19 A Detentora da Ata deverá estar devidamente uniformizada e identificada, habilitada e capacitada para o bom e adequado desenvolvimento dos serviços aqui tratados, incluso os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

5.2.20 Manter preposto aceito pela Administração no local da entrega do item para representá-lo na execução do contrato.

5.2.21 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

5.2.22 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

5.2.23 Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

5.2.24 Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;

4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e

5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.2.25 Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante.

5.2.26. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) Cancelamento do preço registrado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 09/2024 e a proposta da empresa PROSPER COMERCIO LTDAclassificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 30 de Abril de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROSPER COMERCIO LTDA

CNPJ/MF Nº. 51.854.742/0001-15

Alcides Laranjeira Lino­­

CPF N°. 016.605.681-29

Proprietario

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Thalia Lauanda Paz

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 061.607.721-12