DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	014/2024
Contrato	001/2024 TERMO DE PARCERIA TECNICO OPERACIONAL (CONSEG) E O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Objeto	TERMO DE PARCERIA TECNICO OPERACIONAL (CONSEG) E O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Vigência	23/04/2024 a 31/12/2024
Fiscais Setorial	Titular	Suplente
	MARCOS ANTONIO PUNTEL	ARLEY CERVANTES
Cargo/Função	COORDENADOR DE IMPRENSA	FISCAL DE TRIBUTOS
Secretaria	GABINETE DO PREFEITO	SECRETATIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Matricula	2667	1912

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Finanças.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 30 de abril de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024