PORTARIA MUNICIPAL Nº 210/2024/SECAD, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
2 de Maio de 2024
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:| Processo | 049/2024 | |
| Contrato | 024/2024 MONTENEGRO BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA | |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, CAMARINS, BOX TRUSS, PAINEL DE LED, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E DE SONORIZAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADES INIBIDORAS/ FECHAMENTO, GERADOR DE ENERGIA PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | |
| Vigência | 30/04/2024 a 30/04/2025 | |
| Fiscais Setorial | Titular | Suplente |
| JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA | RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA | |
| Cargo/Função | AGENTE ADMINISTRATIVO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Secretaria | SECRETATIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | SECRETATIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Matricula | 2411 | 2681 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 30 de abril de 2024.
ÂNGELA MARIA ALCANFORADO
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria Nº 004/2024