PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2024
2 de Maio de 2024
O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL DA DUPLA LEO & VACARI PARA APRESENTAÇÃO NO 3º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SAPEZAL - MT, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sapezal – MT.
Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
A empresa contratada será 51.377.964 LEONARDO CASTOLDI, inscrita no CNPJ: 51.377.964/0001-94, no Valor Total R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Maraiza Bento da Silva
Agente de Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal