AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa J R DE ARAUJO FILHO-ME inscrita no CNPJ n.° 38.061.965/0001-67., conforme relatório de disputa do sistema foi de R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais). cujo objeto consiste na aquisição de uma geladeira frostfree com capacidade mínima de 260 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 30 de Abril de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal