SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

LÚCIO TRAGINO COSTA, Secretario Municipal de Obras do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOCIMAR DO NASCIMENTO cargo de Condutor de Veículos de Obras III, lotado na Secretaria Municipal de Obras, concede licença para tratamento da própria saúde dos dias:

03/04/2024 a 04/04/2024 totalizando 02 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

LUCIO TRAGINO COSTA

Secretaria Municipal de Obras

Decreto nº 053/2023