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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa CIPE - CIRURGICA PEDIÁTRICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.822.825/0001-45, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 01/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 34/2023 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 930453/2023. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados em cirurgia pediátrica (urgência/emergência) aos pacientes atendidos e internados no HPSMVG, até a sua alta definitiva. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 1.570.416,00 (Um milhão, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e dezesseis reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/017103110. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: servidor JOSÉ CARLOS DIAS PEREIRA, inscrito no CPF 890.892.271-72. SUPLENTE DE FISCAL servidora MARIA DAS DORES GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF 513.376.061-20.

DATA DE ASSINATURA: 09.04.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretaria Municipal De Saúde

Contratante

CIPE - CIRURGICA PEDIÁTRICA

Contratada