PORTARIA 047/2024

de 30 de Abril de 2.024.

“Dispõe sobre a nomeação de Assistente Técnico da ARSEC em Rosário Oeste e da outras providencias”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no item 4.1, inciso XI do Convênio entre Concessionária Águas de Rosário Oeste, a ARSEC e o Município de Rosário Oeste - MT, e visando promover fiscalização e a regulação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário por parte da prestadora dos serviços (concessionária);

RESOLVE:

Art.1º. Fica nomeado como ASSISTENTE TÉCNICO da ARSEC em Rosário Oeste, a pessoa abaixo relacionada:

a) JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO ALMEIDA

Art. 2º. OASSISTENTE TENICOterá como prerrogativa auxiliar os trabalhos da ARSEC na fiscalização e a regulação de serviços públicos delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na cidade de Rosário Oeste.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e/ou fixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 30 de Abril de 2024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal