CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DE OUTRO LADO A EMPRESA ASECTTA ASSESSORIA EM CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021)

1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação dos Serviços de Organização e Realização de Processo Seletivo Público para Provimento de Vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias Para a Secretaria Municipal de Saúde de Querência/MT.

1.1. Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato e encerra-se na data de 30/04/2025 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII da Lei nº 14.133/2021)

3. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da ordem de serviço.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021)

1.PREÇO

1.1.1. O valor da contratação é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) que serão pagos em 2 (duas) parcelas da seguinte forma: 1º (primeira) parcela equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor até 5º dia útil após a realização de homologação das inscrições e, 2º (segunda) parcela equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor até 5º dia útil após a entrega e homologação do resultado final do processo seletivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII da Lei nº 14.133/2021)

1.As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos da Secretaria Municipal de Administração, deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

REDUZIDO: 340

Querência – MT, 30 de abril de 2024.

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal