Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 200/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

EMPRESA: CENTRO AMERICA COMÉRCIO DE SERVIÇOS GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ: 09.179.444/0001-00

OBJETO: Processo licitatório na modalidade de pregão na forma presencial para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em gerenciamento, implementação e administração de cartão magnético ou eletrônico, para o fornecimento de refeições prontas do tipo self-service, quilo, marmitex e rodizio, para atender as Secretarias do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 200/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 142/2023 na modalidade Pregão Presencial Nº. 036/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 01/08/2023,conforme solicitação contida no Ofício nº 317/SMAS/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2018 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/APEFI

CÓDIGO RED.: 756 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 1.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de Maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem