QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021, REFERENTE AO FORNECIMENTO E LICENÇA DO DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 069/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vencimento do contrato, bem como aditar o valor do contrato em face do prazo prorrogado, conforme mencionado nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O presente Termo Aditivo fica prorrogado, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, da data de sua assinatura até 31 de maio de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 5.995,35 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 6.199,03 (seis mil cento e noventa e nove reais e três centavos), tendo em vista o reajuste de 3,397350% referente ao índice do INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

3.2. Ovalor global do presenteaditivo é de R$ 74.388,36 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

3.3. O pagamento do valor descrito acima será da seguinte forma:

a) 12 (doze) parcelas no valor de R$ 6.199,03 (seis mil cento e noventa e nove reais e três centavos) cada, pagas conforme pactuado no presente aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024 e do exercício futuro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-350-07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.40.1.500.1001000

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 57, inc. IV da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/06/2021.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de maio de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME

Contratada

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubrcht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65