PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS; E, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DO CONTRATO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ELÉTRICA, HIDROSANITÁRIA, PAREDES E PAINÉIS, REVESTIMENTOS, COBERTURAS, ESQUADRIAS, CARPINTARIA, PINTURAS, DOS BENS IMÓVEIS, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS JARDINS, PÁTIOS, CALÇADAS E RUAS DE DO MUNICÍPIO ARENÁPOLIS/MT, CONFORME DISPOSIÇÕES DESTE TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I) DO EDITAL.

EMPRESA CREDENCIADA: MARTINHO LINO DA SILVA RONDON-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 31.772.407/0001-60, no ITEM 3.1- PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CALCETEIRO, no valor total de R$ 40.003,47 (quarenta mil, três reais e quarenta e sete centavos) e a empresa LUCILEI RODRIGUES SANTANA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 46.784.481/0001-74, no ITEM 3.1- PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CALCETEIRO, no valor total de R$ 40.003,47 (quarenta mil, três reais e quarenta e sete centavos). Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023.

Arenápolis-MT, 29 de Abril de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal