O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Servidora LAURINDA LEMOS portadora do CPF n° ***.309.461-**, a partir de 08/04/2024 a 07/05/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 18/23 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n° 1088.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/04/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 24 de abril de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL