Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde - APAE, inscrita no CNPJ nº. 00.062.712/0001-35.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 01/05/2024 até o dia 01/09/2024.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 195.799,07 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e sete centavos).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.001.12.122.0019.20013.3.3.50.43.00.00.00 – red 125, no exercício de 2024.

Assinatura: Campo Verde – MT, 30 de Abril de 2024.