TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE LOTEAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL NO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ARARAS NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA,

CNPJ sob n° 53.025.762/0001-09

Valor total: R$ 45.710,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 06 de Maio de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal