DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, CUJO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM REMENDO PROFUNDO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 028/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 – empresa PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº. 26.206.256/0001-43.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pelas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal titular e Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal suplente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal