1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 002 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: : TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2996/2023. AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 10600/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 002/2024 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras através do no Processo Administrativo nº 10600/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 002/2024 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. E A Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.793.457/0001-42, com sede Rua CAMELIAS (LOT CHAPEU DO SOL), Nº 15 QUADRA 12 SALA 07, BAIRRO PETROPOLIS, VARZEA GRANDE, MATO GROSSO, CEP: 78.144-490,firmam o presente termo aditivo de valor.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO

ITEM	IDENT. APLIC	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UND. DE MEDIDA	QTDE	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	UN	SERVIÇOS	1	R$ 57.760,26	R$ 57.760,26
R$ 57.760,26(CINQUENTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 176/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 29 de Abril de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO,