Reserva do Cabaçal, 02 de Maio de 2024.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010, (Estatuto dos servidores Público do Município de Reserva do Cabaçal-MT, e, considerando a solicitação contida no requerimento de Abono Pecuniário de Férias e protocolo em 30 de abril de 2024, subscrito pela servidora LUCIMAR DINIZ.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias à servidora Lucimar Maria Diniz , ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação , referente ao período aquisitivo de 08/03/2021 a 07/03/2022.

Art. 2º - A concessão das férias terá início em 02/05 /2024 e término no dia 20/02/2024.

Art. 3º - Fica concedido o abono pecuniário de férias de 10 dias, previsto no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010.

Art. 4 - Está Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 02 de Maio de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal