A Câmara de Vereadores do Município de Araguainha/MT, inscrita no CNPJ n.º 00.073.136/0001-

21, neste ato representada pelo vereador e presidente da câmara, o Sr. Alex Mendes Clemente,

em atenção ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, CONVOCA os agricultores

familiares, representantes de órgãos públicos e privados, empresários e população em geral, para

participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ocorrer na data de 07/05/2024, com início no horário das 9

(nove) horas, no plenário da Câmara de Vereadores do Município de Araguainha/MT, localizada

na Rua Bahia, n.º 321, centro, cep 78.615-000, Araguainha/MT, com a finalidade de debater e

deliberar sobre a análise inicial de viabilidade de projeto de aquisição de imóvel rural denominado

de Fazenda Cabeceira da Mangueira e Chácara Sete Estrela, localizado na zona rural do

município de Araguainha/MT, através de financiamento de crédito proveniente do Programa

Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, e instituir novo assentamento, no intuito de assentar

pretensos beneficiários de terras da Reforma Agrária.

Araguinha/MT, 02 de maio de 2024.

ALEX MENDES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipal