“Dispõe sobre a mudança de horário do expediente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do município de Diamantino/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

Considerando as disposições do §1º do art. 38 da Lei Municipal nº 881/2013 (PCCS),

DECRETA:

Art. 1º - O horário de expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, será das 07:00 horas às 13:00 horas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 06.05.2024.

Diamantino/MT, 02 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal