RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74,III,c da Lei n. 14.133/21, da empresa MOSER CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.532.822/0001-23, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL COM ATUAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA SIMEC- MODULO OBRAS 2.0, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 02 de maio de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal